Para entender a proposta, é importante saber que a anuidade é o valor pago anualmente por profissionais e empresas registrados no Crea para manter sua regularidade junto ao Conselho. Já o auto de infração é emitido quando o Crea identifica uma irregularidade relacionada ao exercício profissional ou ao cumprimento da legislação, podendo resultar em multa.
Quando esses débitos não são regularizados e são inscritos em Dívida Ativa, profissionais e empresas podem ter a possibilidade de renegociá-los por meio dos programas de Recuperação de Créditos (REFIS). Esses programas permitem a negociação de débitos referentes a anuidades e multas, oferecendo condições para que o devedor possa regularizar sua situação junto ao Conselho.
Atualmente, nos programas de Recuperação de Créditos, a multa aplicada sobre os débitos pode chegar a 20%. E foi justamente esse percentual que o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, propôs reduzir para 2%.
Enquanto muitos reclamavam da multa de 20%, o Crea-RO decidiu transformar a insatisfação em iniciativa. Durante a Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada em Natal (RN), Rigoli apresentou uma proposta concreta para reduzir o percentual e tornar a regularização mais acessível para profissionais e empresas.
A proposta foi aprovada pelos presidentes de todos os Creas e agora segue para análise dos conselheiros do Confea e do setor jurídico, cumprindo as etapas necessárias para sua avaliação.
Para o presidente Edison Rigoli, a proposta representa uma oportunidade de aproximar o Sistema dos profissionais e facilitar a regularização. “Nossa intenção é construir alternativas que permitam ao profissional e à empresa regularizarem sua situação de forma mais acessível. Reduzir a multa de 20% para 2% pode fazer uma diferença significativa para quem deseja quitar seus débitos e voltar à regularidade junto ao Sistema.”
Narah Braga – Jornalista DRT1017
Assessoria de Comunicação do CREA-RO (ASCOM)
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