A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (01), assegurando a transposiçã...
“Não dá mais para esperar. A votação da PEC 47 já demorou demais!”. O desabafo é da deputada federal Sílvia Cristina, que se mobiliza para que a PEC 47 da transposição seja colocada na pauta de votaçã...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/23 permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima optem por receber remuneração da União. O texto, aprovado pelo Senado...
Ontem, 14/07 a Comissão de Transposição publicou no diário oficial a portaria nº 8.121 para excluir do quadro em extinção federal uma empregada pública de Rondônia submetida ao regime celetista. Seu v...
